Desculpe... mas há uma distorção aí... a lei não criou mais direitos para o convivente do que para a pessoa que optar pela comunhão universal. Na união estável, a meação é sobre os bens adquiridos
Entendo que este instituto pode muito bem ser usado contra aquelas cláusulas padrão em quase todo contrato, as quais dizem que a tolerância no inadimplemento de alguma obrigação assumida por aquele