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Nayla França
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (2)
Nayla França
Artigo ·
há 3 anos
Direito do consumidor x Pandemia
Com a chegada do novo ano, nossas esperanças de uma solução para a Covid-19 se tornaram ainda mais fortes. No entanto, algumas mudanças provocadas por esse período certamente seguirão no nosso...
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Nayla França
Notícia ·
há 3 anos
O salário mínimo vai aumentar!
2021 se aproxima e como todos os anos, a partir do dia 01 de janeiro o salário mínimo será reajustado, passando de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) para R$1.088,00 (um mil e oitenta e...
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Nayla França
Artigo ·
há 3 anos
Qual o valor mínimo da Pensão Alimentícia
Muitos acreditam que o valor mínimo da pensão alimentícia é de 30% do salário recebido pelo alimentante. Isso acontece porque as decisões judiciais por muito tempo usaram esse percentual como...
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Nayla França
Artigo ·
há 3 anos
Quais as consequências de não realizar o inventário?
É comum que após o falecimento de um ente querido se adie decisões importantes sobre o futuro, e é justamente por isso que muitas pessoas não realizam o inventário no prazo legal, só tomando ciência...
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Nayla França
Artigo ·
há 6 anos
Os 10% pagos pelo empregador a titulo de FGTS nas demissões sem justa causa podem ser restituídos
Desde 2002 os empregadores brasileiros são obrigados a recolher nas rescisões trabalhistas, além da multa de 40% do FGTS e outros encargos, um adicional de 10% sobre os depósitos de FGTS realizados...
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Nayla França
Notícia ·
há 6 anos
CNJ lança plataforma de laudos médicos para subsidiar decisões sobre direito da saúde
O grande número de ações que versam sobre saúde nos tribunais do país não é uma novidade. No entanto, a alta demanda aliada ao baixo conhecimento técnico em saúde dos profissionais da área do...
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